Devoluções e Garantias
Consumidores — compras à distância
Em regra, dispõe de 14 dias para comunicar a livre resolução, contados da aquisição da posse física dos bens por si ou por terceiro indicado, distinto do transportador. Nas entregas separadas da mesma encomenda, conta-se da receção do último bem; aplicam-se as demais regras legais para lotes e fornecimentos periódicos. Não precisa de justificar a decisão nem de utilizar obrigatoriamente o nosso modelo.
Envie uma declaração inequívoca para venda.online@ferreira-almeida.pt ou por carta para a morada de contacto indicada nas Informações Legais. Pode usar o modelo abaixo. Confirme o envio no seu programa de email.
Depois da comunicação, devolva os bens no prazo de 14 dias. Na livre resolução, o consumidor suporta os custos diretos da devolução, mediante esta informação prévia. Para bens que, pela sua natureza, não possam normalmente ser devolvidos por correio, é necessário comunicar antes da vinculação do consumidor o montante da devolução ou, quando não seja razoavelmente calculável antecipadamente, uma estimativa fundamentada do montante máximo. A tarifa de envio de 6,50 € + IVA e o suplemento de palete não constituem uma tarifa de devolução. O custo de devolução destes bens não está definido nesta página: deve constar da informação específica do artigo ou da proposta antes da vinculação; não se presume um valor nem se exige a aceitação de custos desconhecidos. A falta da informação legalmente exigida impede a imputação desses custos ao consumidor. Morada de devolução: Ferreira & Almeida, Lda., Rua Central das Barrosinhas, n.º 689, ZI EN1 Norte, Barrosinhas, 3750-740 Segadães, Águeda, Portugal. Estas regras de custos não se aplicam à reposição da conformidade de bens defeituosos, que segue o regime legal próprio, sem encargos para o consumidor.
O reembolso é devido em 14 dias após a comunicação, incluindo o custo da entrega normal menos onerosa oferecida. Utiliza-se o mesmo meio de pagamento salvo acordo expresso sem custos para o consumidor. Pode ser retido até à receção dos bens ou prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se oferecermos a recolha.
Pode inspecionar os bens como faria numa loja. Uma utilização além do necessário pode gerar responsabilidade por depreciação, nos termos legais; não se exige genericamente embalagem intacta para exercer o direito.
As exceções legais, quando efetivamente aplicáveis, incluem bens feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, bens rapidamente perecíveis e determinados bens selados cuja devolução não seja adequada por saúde ou higiene após abertura. Ser encomendado ao fornecedor, ser ferramenta profissional ou estar em promoção não constitui, por si só, uma exceção.
Garantia de conformidade
Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam, em regra, de três anos de garantia legal de conformidade. Nos termos legais, os direitos incluem reparação ou substituição e, nas situações previstas, redução do preço ou resolução. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir substituição imediata ou resolução. A garantia comercial do fabricante não reduz os direitos legais perante o vendedor. Contacte-nos com a identificação do bem e descrição do problema; não se exige embalagem original como condição geral.
Empresas
A livre resolução de 14 dias e o regime de conformidade próprio dos consumidores não se aplicam automaticamente a compras para atividade profissional. As devoluções comerciais, assistência e garantias contratuais são acordadas por escrito, sem excluir direitos legais aplicáveis. Não é fixado neste rascunho um prazo empresarial de garantia sem validação.
Modelo de livre resolução
Para: Ferreira & Almeida, Lda., Rua Central das Barrosinhas, n.º 689, ZI EN1 Norte, Barrosinhas, 3750-740 Segadães, Águeda, Portugal; venda.online@ferreira-almeida.pt.
Comunico que resolvo o contrato de compra dos seguintes bens: [identificar].
Encomendados em: [data]. Recebidos em: [data]. Número do pedido: [número].
Nome e endereço do consumidor: [preencher]. Data: [data]. Assinatura: [apenas se em papel].
Preparar email de devolução ou assistência — abre o seu programa de email; confirme o envio.